O profissional farmacêutico pode atuar em diversas áreas, entre elas estão: farmácia comercial, indústria de medicamentos, indústria de cosméticos, nas análises clínicas, farmácia hospitalar, pesquisa científica e vigilância sanitária, entre outros mais diversos campos de atuação.
Só que o farmacêutico vem enfrentando ao longo dos anos uma luta por uma melhor remuneração, para ingressar no sistema público de saúde, à exemplo da equipe multiprofissional do Programa de Saúde da Família ( PSF ), busca também por melhores condições de trabalho e diminuição da carga horária.
E como conseqüência principalmente do baixo piso salarial do farmacêutico, é que este tem a necessidade de ter mais de um emprego, para custear os gastos tidos como necessidades básicas, são esses: alimentação, moradia, saúde, educação.
Essa atitude vai confrontar com os princípios éticos que regem a profissão farmacêutica. A partir disso surge a pergunta: O farmacêutico é vilão ou vítima?
Um sistema que hoje, hipocritamente, se escandaliza com o fato que patrocinou quando transformou um bem social, a saúde, em um bem comercial, sujeito às leis de mercado, à globalização, deseja punir o profissional farmacêutico que não permanece presente na farmácia durante todo o seu período de funcionamento.
Os artigos da resolução 417 de 29 de setembro de 2004, que regulamentam o código de ética da profissão farmacêutica dizem o seguinte:
· Art. 5° - Para que possa exercer a profissão farmacêutica com honra e dignidade, o farmacêutico deve dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.
· Segundo este artigo, o farmacêutico com um piso salarial de 1.465,00 reais não têm condições para sustentar-se, e ainda aqueles, que são a grande maioria tem responsabilidades familiares, como os filhos, cônjuge e outros parentes que este possa ser responsável, para tanto ele depende de outras fontes para complementar a sua renda.
· Art. 7° - O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aperfeiçoar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.
· Sendo assim é inviável a atualização de seus conhecimentos, com a carga horária exigida, e a baixa remuneração.
· Art. 8° - A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, não pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial.
· Art. 9° - Em seu trabalho, o farmacêutico não pode se deixar explorar por terceiros, seja com objetivo de lucro, seja com finalidade política ou religiosa.
Os dois retratam exatamente o que hoje é observado na maioria dos estabelecimentos, onde o proprietário da farmácia é um leigo e trata a profissão farmacêutica de como sendo meramente comercial, tratando-o não como um profissional da saúde e sim como um comerciário, prestador de serviços, coagindo-o a praticar atos que não condizem com os artigos citados em nosso código de ética.
É para tanto que segundo a citação desses artigos que defendemos o farmacêutico fazendo uso de outros artifícios para complementar a sua renda mensal.
O profissional farmacêutico vive um dilema ético quanto as suas atribuições profissionais diante da óptica do sistema econômico vigente na maior parte do mundo, o capitalismo. A ética capitalista visa o acumulo de riquezas e bens passando muitas vezes de preceitos éticos humanos. Marx Weber cita: “O fabricante que se opuser por longo tempo a essas normas será inevitavelmente eliminado do cenário econômico, tanto quanto um trabalhador que não possa ou não queira se adaptar às regras, que será jogado na rua, sem emprego. Assim, pois, o capitalismo atual, que veio para dominar a vida econômica, educa e seleciona os sujeitos de quem precisa, mediante o processo de sobrevivência econômica do mais apto." (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, 21,22).” Essa idéia vai totalmente de encontro a ética profissional não qual deve ser seguida pelo bom profissional. Porém muitas vezes é esquecido que dentro do mercado de trabalho existe um exército de reserva que serve para regular e nivelar empregos e salários, onde o profissional é coagido a aceitar empregos com sub –remuneração, com locais de trabalhos inapropriados, sendo conivente com práticas ilícitas efetuadas pelos patrões, e que infelizmente ele não pode denunciar ou se refutar a essa práticas ilegais uma vez que necessita do emprego para sobreviver e acaba por isso sendo vítima de um sistema anti-ético.
Diante do cenário atual do mercado de trabalho podemos afirmar que o Farmacêutico vem perdendo lugar no mercado para outras profissões. Isso se deve a globalização e uma maior competitividade entre os setores que empregam, necessitando cada vez mais de mão de obra qualificada e barata. Há alguns anos atrás biólogos se tornaram aptos por lei á exercer as análises clínicas, que juntamente com os biomédicos brigam por esse posto com os farmacêuticos. Esse fato além de provocar uma maior competitividade entre as profissões para o posto de trabalho força o farmacêutico que não conseguiu uma boa posição no seu emprego a ter outras fontes de renda.
Os químicos também entram nesse contexto, pois há um projeto de lei do senado que atribui a químicos competências que antes eram vinculadas somente a farmacêuticos. Outro ponto que merece ser destacado é que em países desenvolvidos, farmácias pertencem somente à farmacêuticos, garantindo um serviço prestado a população de qualidade onde há um protecionismo da própria classe, coisa que não existe em nosso país. Dessa forma percebemos que por toda uma conjuntura de fatores convergindo para a desvalorização do profissional farmacêutico, o mesmo vem sendo vítima da sociedade no qual está inserido.
Diante do que foi exposto somos favoráveis à posição adotada pelo Dr. João Antônio, visto que o mesmo é vítima de uma cultura diferente de se fazer farmácia, na qual o estado impõe medidas severas à classe, entretanto o próprio estado não reconhece a grandeza da profissão farmacêutica.
Como explicar, diante de tantas obrigações impostas às farmácias comerciais, a ausência do profissional farmacêutico nos serviços de saúde pública, em especial, na atenção primária? O que podemos esperar de uma classe profissional que sofre intensa invasão de outros profissionais no seu campo de trabalho e é tão desvalorizada financeiramente? Levando em consideração a farmácia como estabelecimento de saúde, qual a justificativa para qualquer indivíduo, respaldado financeiramente, abrir uma farmácia?
Somos vítimas de uma cópia fajuta de um sistema de assistência farmacêutica europeu, que realmente funciona, mas que difere totalmente daquele que vivemos, onde o próprio processo histórico da legislação sanitária brasileira ratifica essa hipótese. Não estamos em discordância com a importância da implantação da assistência farmacêutica, tão idealizada hoje em nosso país, mas no momento em que o Estado não valoriza a mesma e traça estratégias viáveis para sua implantação ela continua a ser vista apenas como um referencial teórico.
Farmácia é (em tese) um estabelecimento para promoção de saúde, mas no momento em que foi permitida a inserção de indivíduos totalmente desqualificados dentro desse estabelecimento, esse processo foi totalmente deturpado, cabendo ao profissional farmacêutico muitas vezes se submeter a condições eticamente e penalmente ilegais como foi o caso do Dr. João Antônio, que antes de ser vilão, é vítima de um sistema que se opõe aos ideais de sua profissão.
João Pessoa, 04 de maio de 2011
Yuri Mangueira do Nascimento
Igor Rafael Praxedes de Sales
Isabella dos Santos Martins
Mariana Leite Medeiros
Ramon Guerra de Oliveira
6. Referências
· Código de Ética da Profissão Farmacêutica / RESOLUÇÃO Nº 417 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004
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